OAB reprova 8 cursos de Direito no Paraná: risco de fechamento e alerta para futuro acadêmico

A OAB-PR reprovou oito dos 13 cursos de Direito vistoriados no estado por falhas estruturais e pedagógicas — confira as instituições e os percentuais de reprovação

OAB-PR

A Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) formou um novo marco de pressão sobre a qualidade do ensino jurídico no estado: em vistoria realizada entre 11 de maio e 11 de junho em 13 cursos de Direito, oito não conseguiram atingir o índice mínimo de 70% dos critérios avaliados pela Comissão de Educação Jurídica (CEJ) da entidade.

A decisão representa o início de um movimento encabeçado pelo presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, para exigir do Ministério da Educação (MEC) providências que podem culminar, inclusive, no fechamento dos cursos que insistirem nas deficiências.  A OAB Nacional foi notificada para estimular iniciativa semelhante em âmbito federal.

Entre as falhas apontadas estão salários atrasados ou condições precárias para professores, infraestrutura deficiente, turmas mistas com alunos de diferentes cursos, bibliotecas com acervo limitado, e excessiva dependência de atividades a distância em detrimento das aulas presenciais. Também foi observado que diversas instituições operam no limite do mínimo exigido pelo MEC, sem investimento em pesquisa, extensão ou corpo docente qualificado.

As instituições reprovadas, com os percentuais apurados, são:

  • FAC FAPAR (Curitiba) — 57,1%
  • Fannesp (Araucária) — 45,0%
  • Faculdades Londrina — 63,5%
  • Facear (Araucária) — 63,5%
  • Facnopar (Apucarana) — 65,7%
  • Uniandrade (Curitiba) — 67,1%
  • Unifoz (Foz do Iguaçu) — 60,0%
  • Unopar (Arapongas) — 63,5%

Em contrapartida, apenas cinco dos cursos vistoriados foram aprovados pela OAB-PR, entre eles Estácio (Curitiba), Unifatec (Curitiba), Unipar (Paranavaí), Pitágoras Unopar (Londrina) e Unisantacruz (Curitiba).

Importante ressaltar que o parecer da OAB-PR não autoriza automaticamente o fechamento das instituições: a decisão final cabe ao MEC, que já informou estar analisando os pedidos, sem prazo definido. Algumas faculdades reprovadas já anunciam que vão recorrer formalmente do laudo.

Para a OAB‐PR, essa ação simboliza uma reação necessária contra a proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade no Brasil e o descolamento entre formação e mercado ­— algo que, na visão da entidade, desvaloriza a advocacia como profissão.

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