A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propôs nesta semana beneficiar motoristas com dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por meio da inclusão desses débitos no Programa Regulariza Paraná, em tramitação no Legislativo estadual. A iniciativa prevê condições especiais de pagamento com redução de multas e juros, visando facilitar a quitação de débitos atrasados e incentivar a regularização fiscal dos contribuintes paranaenses.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), afirmou que a proposta busca “oferecer uma oportunidade de redução de débitos do IPVA em atraso” com **descontos de até 90% em multas e juros”, segundo anúncio do Legislativo. O texto foi retirado da pauta para a incorporação de emendas e deve ser debatido nos próximos dias, com expectativa de votação em breve.
O projeto em questão é o PL 775/2025, que originalmente trata da renegociação de créditos tributários como o ICMS e débitos do Instituto Água e Terra. A emenda proposta pela Alep ampliaria o alcance do programa, permitindo que proprietários de veículos incluam dívidas de IPVA com descontos significativos ao quitarem seus débitos em atraso, ainda de acordo com a proposta apresentada pelos parlamentares.
Segundo informações do governo estadual e do Legislativo, a medida também tem apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que destacou a relevância da inclusão do IPVA para recuperar créditos tributários e reduzir custos administrativos e judiciais ligados à cobrança das dívidas. A proposta considera a desistência de ações ou embargos à execução fiscal como condição para adesão.
A inclusão das dívidas de IPVA no Regulariza Paraná também pode ser vista em contexto ao Programa Regulariza Paraná já sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que instituiu condições facilitadas para quitar débitos de ICMS, IPVA e outros créditos tributários e não tributários, com descontos de até 95% nas multas e 60% nos juros para pagamento à vista.
A proposta agora segue para futura votação em plenário da Assembleia, e o debatedor parlamentar afirmou que o objetivo é “ampliar o acesso ao programa” e trazer alívio financeiro a milhares de motoristas que acumulam débitos de IPVA no estado.
