A Câmara dos Deputados aprovou, por 493 votos a 0, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), tornando isentos aqueles que recebem até R$ 5.000 mensais. A medida também prevê descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais.
Atualmente, está isento quem ganha até cerca de R$ 3.036 por mês, valor correspondente a dois salários mínimos. A nova regra deve entrar em vigor em janeiro de 2026, caso o projeto seja aprovado também no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026 com a isenção. Para compensar a renúncia fiscal estimada em aproximadamente R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto estabelece uma cobrança progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, além de tributar lucros e dividendos em determinados casos.
Entre os argumentos a favor, está a promessa de campanha do presidente Lula, de 2022, de aumentar a faixa de isenção do IR, com objetivo de aliviar o peso tributário sobre a classe média e os contribuintes de menor renda. Críticos alertam para o impacto orçamentário e cobram clareza sobre como será feita a compensação para estados, municípios e servidor público, além dos possíveis efeitos inflacionários.
Em resumo: se aprovado em todas as instâncias, o novo regime tornará mais de um terço dos declarantes isentos do IR, aliviando quem hoje está abaixo da linha de R$ 5.000 mensais — mas os efeitos práticos só serão sentidos a partir de 2026.
