A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de 10 de dezembro de 2025, o substitutivo ao Projeto de Lei 2162/23 — chamado por aliados de “PL da Anistia” e por outros de “PL da Dosimetria” — que reduz o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado para análise.
O texto aprovado determina que, quando praticados no mesmo contexto, os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático e de golpe de Estado terão aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma de ambas. A proposta também muda regras de progressão de regime — reduzindo, em alguns casos, o percentual exigido para a progressão — e prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena para agentes que atuaram em contexto de multidão, exceto líderes ou financiadores do ato.
Entre os beneficiados em potencial estão condenados do chamado “grupo principal” apontado pela acusação: ex-presidente Jair Bolsonaro e outros líderes civis e militares, cujas penas variam, segundo a Câmara, de 16 a 24 anos. O relator, deputado Paulinho da Força, articulou o substitutivo para obter maioria; o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que “nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”.
A matéria segue ao Senado; caso seja aprovada, poderá gerar revisões de cálculos de pena e novos questionamentos judiciais sobre efeitos retroativos. A redação aprovada rejeitou destaques de partidos de oposição; o tema deve continuar em debate político e jurídico nas próximas semanas.
