O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pedirá condução coercitiva de pessoas convocadas que se recusem a depor sem justificativa plausível. A medida tem previsão no Código de Processo Penal, aplicável a quem, devidamente intimado, não comparece ou se recusa a depor.
Segundo Viana, a Advocacia do Senado será acionada já a partir da próxima semana para apresentar os pedidos judiciais necessários. O objetivo é assegurar que depoentes importantes, cujo comparecimento tem sido dificultado, participem das sessões da CPMI.  Ele afirmou: “Essas pessoas não vão escapar de dar o seu depoimento.”
A comissão tem enfrentado casos de convocados que não marcam datas, se negam ou buscam decisões judiciais para evitar comparecer.  Em paralelo, já foram aprovados requerimentos de prisão preventiva para alguns investigados, como Rubens Oliveira, além de outras medidas cautelares.
Ainda conforme o presidente da CPMI, quem comparecer e disser a verdade será tratado com respeito; entretanto, mentiras poderão gerar consequências mais graves, inclusive com voz de prisão.  A comissão espera que o uso da condução coercitiva acelere os depoimentos e evite atrasos nas apurações. O debate jurídico estará presente, já que investigados têm direitos assegurados, como o silêncio ou a assistência jurídica, segundo decisões do Supremo Tribunal Federal em casos similares.
