O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do vereador de Maringá Odair de Oliveira Lima, conhecido como Odair Fogueteiro (PP), e manteve a decisão que cassou seu diploma de vereador. A decisão, divulgada nesta semana, confirma o entendimento já adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que considerou irregular a diplomação do parlamentar após as eleições municipais de 2024.
Segundo a Justiça Eleitoral, Odair Fogueteiro não preenchia uma das condições constitucionais exigidas para a diplomação: o pleno exercício dos direitos políticos na data em que os eleitos receberam seus diplomas. O caso tem origem em uma condenação por improbidade administrativa relacionada a um processo de nepotismo que tramita desde 2006 e que resultou na suspensão de seus direitos políticos.
Histórico do processo
O TRE-PR já havia decidido pela cassação do diploma do vereador em julgamento concluído em 2025. A defesa recorreu ao TSE, argumentando que ainda existiam medidas judiciais capazes de assegurar a manutenção dos direitos políticos do parlamentar. No entanto, a Corte Superior manteve a decisão anterior em despacho individual.
Apesar da rejeição do recurso, a decisão não produz efeito imediato sobre a composição da Câmara Municipal de Maringá. Conforme informações do processo, a execução permanece suspensa até o encerramento definitivo da tramitação judicial. Dessa forma, Odair Fogueteiro continua exercendo o mandato enquanto ainda houver possibilidade de novos recursos.
Caso a cassação do diploma seja confirmada em definitivo, a Justiça Eleitoral deverá comunicar a Câmara de Maringá para a adoção das providências legais, incluindo eventual convocação do suplente da legenda. O caso segue em acompanhamento pelas instâncias judiciais competentes.
